Lei nº 76, de 05 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
1992
Data
05/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA A CRECHE LOCALIZADA À RUA MANOEL LUIZ NO CENTRO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica