Lei nº 911, de 26 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
911
Ano
2012
Data
26/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA A LEGISLATURA 2013/2016; CORRIGE O ATUAL SUBSÍDIO EM VIGOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 946, de 22 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica