Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Carlos da Bodega
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da entidade associativa que indica e dá outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |