Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Suspende na forma do art. 10 da Lei Complementar Federal 173/2020, os prazos relativos aos concursos públicos realizados no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte, em razão da pandemia da Covid-19 (Coronavírus). - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Abre adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a suspensão dos pagamentos das contribuições patronais ao Fundo de Seguridade Social de Horizonte, nos termos do art. 9º, § 2º da Lei Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências. - - |
Aprovado Emenda Modificativa aprovada junto ao Projeto |