1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Turno: Único
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Turno: Único
Autor: Professor Simão
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Denomina a via pública no Bairro Buenos Aires, conforme planta urbana do Município, na forma que indica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Denomina ruas do Município de Horizonte na forma que indica.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 93 de 2020
Turno: Único
Autor: Haroldo da Saúde
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Requer a continuação da rede elétrica da Avenida Presidente Castelo Branco a partir da Rua Enir Santos até chegar à BR 116.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 95 de 2020
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Requer a substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na Rua Balduíno Emídio entre as Ruas Baturité e Horácio Rufino no bairro Cachoeira.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 96 de 2020
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Requer as obras de pavimentação e saneamento básico na Rua Francisco Domingos Nabor no bairro Diadema.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 98 de 2020
Turno: Único
Autor: Professor Simão
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Requer a recuperação do calçamento e a pavimentação asfáltica de rua situadas no Bairro Planalto Horizonte na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 99 de 2020
Turno: Único
Autor: Professor Simão
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Requer a pavimentação asfáltica das ruas situadas no bairro Planalto Diadema na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 101 de 2020
Turno: Único
Autor: Alci
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Requer a pavimentação asfálticas nas ruas do Distrito de Queimadas na forma que indica.
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Aprovado
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