1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Turno: Único
Autores: Tatiana Nogueira, Renan do Posto Coluna
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Dispõe sobre a obrigação da divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consulta (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a implantação do serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de risco social, privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora e o Programa Família Subsidiada.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Antônio Filho
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Estabelece doação por parte do Município de Horizonte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas carentes e necessitadas que cumpram os pré-requisitos para a emissão do documento e da outras providências.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 13 de 2021
Turno: Único
Autores: Tatiana Nogueira, Flávio da Coelce, Getúlio Vargas, Luciano Pinheiro, Renan do Posto Coluna
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Requer a construção de um Centro de Diagnóstico avançado por imagem na forma que indica,
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 185 de 2021
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Requer redutores de velocidade em toda a extensão da rua Baturité, rua Lia de Oliveira, e na rua Luiz Inácio de Sousa, em toda extensão principalmente, nos trechos com maior trafegabilidade.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 186 de 2021
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Requer redutores de velocidade na rua Joaquim Domingos Neto, no trecho entre a rua Ciro Bilhar e Av. presidente Castelo Branco, Centro.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 188 de 2021
Turno: Único
Autor: Renan do Posto Coluna
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Requer o atendimento Integralizado entre as Unidades de Saúde, neste município.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 191 de 2021
Turno: Único
Autor: Franzé do Hospital
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Requer a imediata abertura dos postos de saúde Catolé, Queimadas e Aningas no terceiro turno, na forma que indica nesse Município
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 193 de 2021
Turno: Único
Autor: Antônio Filho
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Requer por parte da gestão municipal a inclusão: de pessoas obesas, diabéticos; cardiopatas e funcionários dos Correios como prioridade para a vacinação contra a COVID19, neste município.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 194 de 2021
Turno: Único
Autor: Irmão Bento
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Requer Pavimentação em Pedra Tosca na rua Lídia Cavalcante localizada no bairro Vertente, neste Município
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Aprovado
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