Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da pessoa com Fibromialgia, na forma que indica e dá outras providências. - |
Matéria lida |