Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da pessoa com Fibromialgia, na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |