1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Autor: Antônio Filho
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Torna-se obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo causador do atropelamento no âmbito do Município de Horizonte, na forma que indica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Estabelece dever funcional no âmbito do serviço público do Município de Horizonte, consistente na vacinação contra a Covid-19 por servidores e empregados públicos municipais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho, e de proteção da saúde, tanto de usuários, quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público municipal e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 172 de 2021
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer pavimentação asfáltica Distrito de Queimadas na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 224 de 2021
Autores: Carlos da Bodega, Haroldo da Saúde, Luciano Pinheiro
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Requer a criação de um Polo de Lazer tipo Ecopark na Lagoa situada no Bairro Zumbi à margem da Rua Manoel Conrado e conhecida como lagoa do Juarez, neste município.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 276 de 2021
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Requer a pavimentação asfáltica de rua localizada no Bairro Distrito Industrial na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 302 de 2021
Autores: Renan do Posto Coluna, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Flávio da Coelce, Getúlio Vargas, Irmão Bento
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Requer a aquisição para doação de material esportivo, neste município.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 304 de 2021
Autores: Renan do Posto Coluna, Antônio Filho
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Requer a Pavimentação Asfáltica das ruas no Bairro Catolé, neste município.
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Matéria não votada
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