Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria na estrutura da Câmara Municipal de Horizonte/CE o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - Procon/Câmara. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos Eloy
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Cadastro Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Horizonte e dá outras providências. - |
Matéria lida |