Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM 1 EMENDA MODIFICATIVA)
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Aprovado O Presidente não vota neste tipo de matéria. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2017
Processo: -
Autor: Luciano Pinheiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.306, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA. - - ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.306, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado O Presidente não vota neste tipo de matéria. |