1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a doar partes do imóvel que indica à Empresa Francisco Lucivaldo Coelho - ME (F S LUSINAGEM) na forma que indica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a doar partes do imóvel que indica à Empresa Call Med Comércio de Medicamentos e Representações LTDA na forma que indica.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 24 de 2021
Autores: Antônio Filho, Edson Papinha
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Inclui a Semana da Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Calendário Oficial do Município de Horizonte, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 59 de 2021
Autores: Tatiana Nogueira, Antônio Filho
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Requer a Construção e Implantação da Delegacia da Mulher e de Proteção ao Meio Ambiente, neste munícipio.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 253 de 2021
Autor: Antônio Filho
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Requer por parte da gestão municipal e reconstrução da estátua de São João Batista na praça matriz de Horizonte.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 254 de 2021
Autores: Antônio Filho, Tatiana Nogueira
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Requer por parte da gestão municipal em parceria com o Governo do Estado do Ceará, a transformação do antigo Liceu Maria Dolores, em Horizonte , num Centro de reabilitação Público animal.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 387 de 2021
Autor: Antônio Filho
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Requer por parte da gestão municipal em parceria com a Cagece, a extensão da rede D'Agua ligando o bairro Catolé ao Croata 1.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 394 de 2021
Autores: Carlos da Bodega, Renan do Posto Coluna
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Requer a volta dos exames de endoscopia no Hospital Venâncio Raimundo de Sousa.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 395 de 2021
Autores: Edson Papinha, Carlos da Bodega, Haroldo da Saúde
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Requer pavimentação para toda a extensão da Rua Olho d'agua até o cruzamento com a Rua Manuel Conrado,
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 396 de 2021
Turno: Único
Autor: Renan do Posto Coluna
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Requer a reforma da Praça da Juventude e sua revitalização no Bairro Diadema, neste Município.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 397 de 2021
Autores: Antônio Filho, Tatiana Nogueira
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Requer revitalização do prédio onde funcionava a Cadeia pública do cajueiro da Malhada e que se torne um centro comunitário social e de formação profissionais no Distrito de Queimadas na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 398 de 2021
Autor: Diego Pinheiro
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Requer a reforma da Quadra Poliesportiva José Acelino de Menezes, na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 399 de 2021
Autores: Antônio Filho, Carlos da Bodega, Carlos Eloy, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Flávio da Coelce, Franzé do Hospital, Haroldo da Saúde, Irmão Bento, Leandro Lima, Luciano Pinheiro, Lucivane do Zezito, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira, Valda
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Requerer o encaminhamento de Oficio ao Órgão Federal competente depois de aprovado para que seja denominado o Viaduto da Br 116 nesta cidade com o nome do Sr. Coronel Luiz Flavio Nogueira.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 400 de 2021
Autores: Irmão Bento, Carlos da Bodega
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Requer a recuperação da estrutura de drenagem das principais ruas do Parque Diadema I e II, na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 401 de 2021
Turno: Único
Autores: Renan do Posto Coluna, Antônio Filho
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Requer a reforma da EEMF João Antônio da Silva, neste Município.
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Aprovado
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