1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa a despesa do município de horizonte para o Exercício Financeiro de 2022, na forma que indica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a doar parte dos imóveis que indica e adota outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento das premiações dos vencedores dos Campeonatos Horizontinos no Município de Horizonte.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Horizonte/Ce e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021
Autor: Carlos Eloy
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Denomina o Equipamento Público na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 25 de 2021
Autor: Irmão Bento
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Cria o Projeto - Sobrevida de adesão aos cuidados com a saúde e a prevenção ao sedentarismo no município de Horizonte, e da outras providencias
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 53 de 2021
Autores: Tatiana Nogueira, Antônio Filho, Renan do Posto Coluna
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Requer a instalação de energia solar em todos os prédios públicos na forma que indica, neste município
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 315 de 2021
Autores: Antônio Filho, Renan do Posto Coluna
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Requer por parte da gestão municipal a conclusão da pavimentação asfáltica das seguintes ruas do bairro Catolé.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 402 de 2021
Autor: Carlos Eloy
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Requer a reativação de semáforos nos cruzamentos de ruas no Centro, na forma que indica, neste município
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 403 de 2021
Autores: Valda, Edson Papinha
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Requer a perfuração de um poço artesiano na comunidade de Córrego das Quintas, na forma que indica
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 405 de 2021
Autor: Renan do Posto Coluna
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Requer a requalificação da Av. Juvenal de Castro no Centro, neste município
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 406 de 2021
Autores: Renan do Posto Coluna, Antônio Filho
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Requer a reforma do CRAS CATOLÉ (Centro de Refecia da Assistência Social), neste município
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 407 de 2021
Autores: Irmão Bento, Antônio Filho, Carlos da Bodega, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira
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Requer ao Poder Executivo equiparação salarial dos auxiliares com o piso dos técnicos de enfermagem, na forma que indica, neste município
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 408 de 2021
Autor: Renan do Posto Coluna
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Requer a aquisição de aparelhos endoscópio e colonoscópio ou convênios com clínicas para realização dos exame, na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 409 de 2021
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer ampliação da rede de iluminação pública e instalação da rede de distribuição de água na Rua Aldecir Ramalho na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 410 de 2021
Autor: Flávio da Coelce
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Requer a implantação de um autódromo velocista no bairro Buenos Aires II, deste município.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 411 de 2021
Autor: Irmão Bento
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Requer película fumê para janela dos CEI INFANTIL, na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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