1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Munícipio de Horizonte e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.
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Retirada de Pauta a pedido do autor
Obs.: Retirado de Pauta a pedido do Poder Executivo através do Oficio N° 29.03.001/2022
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Turno: Único
Autor: Diego Pinheiro
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Denomina o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 8 de 2022
Turno: Único
Autores: Antônio Filho, Edson Papinha, Franzé do Hospital, Getúlio Vargas, Haroldo da Saúde, Irmão Bento, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira
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Institui benefícios tributários relacionados ao programa Casa Verde Amarela, instituído pela Lei Nº 41.481/2021, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 139 de 2022
Turno: Único
Autores: Diego Pinheiro, Antônio Filho, Flávio da Coelce
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Requer a construção de uma caixa de água com rede de abastecimento e a construção de uma pracinha no Assentamento União, na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 150 de 2022
Turno: Único
Autores: Antônio Filho, Getúlio Vargas, Irmão Bento, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira
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Requer por parte da gestão municipal a implantação do curso de capacitação da Lei Lucas na rede pública de educação do nosso município.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 151 de 2022
Turno: Único
Autor: Getúlio Vargas
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Requer a construção de Quiosques de alvenarias na Avenida Presidente Castelo Branco, neste município.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 153 de 2022
Turno: Único
Autores: Franzé do Hospital, Antônio Filho, Haroldo da Saúde, Renan do Posto Coluna
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Requer do Poder Executivo um atendimento especializado para pacientes que fazem tratamento de diabetes, na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 156 de 2022
Turno: Único
Autores: Franzé do Hospital, Haroldo da Saúde, Antônio Filho, Getúlio Vargas, Luciano Pinheiro, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira
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Requer ao Poder Executivo, a celebração de convênio com o Lar da Vovó Ingraça (Casa do Idoso).
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 159 de 2022
Turno: Único
Autores: Irmão Bento, Carlos da Bodega, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira
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Requer capinação e limpeza para os bairros Vertente, Mangueiral e Malcozinhado, neste municipio.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 157 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Requer a Construção de uma Praça em frente a Escola Milton Nogueira no Bairro Buenos Aires II.
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Aprovado
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