1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Estabelece a lei de diretrizes orçamentárias - LDO para o Exercício Financeiro de 2023, na forma que indica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Denomina as vias públicas do Alto Alegre na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 228 de 2022
Turno: Único
Autor: Antônio Filho
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Requer por parte da gestão municipal a implementação do vale refeição para os professores da rede pública de educação do município de Horizonte.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 229 de 2022
Turno: Único
Autor: Getúlio Vargas
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Requer a instalação da câmeras de segurança nos colégios públicos, neste município.
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Retirado de Pauta pela ausência do Vereador em Plenário
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5 - Requerimento nº 233 de 2022
Turno: Único
Autores: Edson Papinha, Tatiana Nogueira
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Requer a criação campanha permanente de prevenção e combate do câncer de colo de útero e de mama no Hospital e Maternidade Venâncio Raimundo de Souza.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 235 de 2022
Turno: Único
Autores: Carlos da Bodega, Antônio Filho
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Requer o deslocamento do Pet Móvel aos Distritos, e bairros: Dourado, Queimadas Aningas, Canavieira, Barra, Tanques, Catolé, Picapau, Buenos Aires, I e II, Cachoeira e Planalto Horizonte.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 237 de 2022
Turno: Único
Autores: Irmão Bento, Antônio Filho
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Requer vale alimentação para todos os garis, neste município.
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Aprovado
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