Resumo (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Denomina de Mauro Martins do Nascimento, a avenida do Planalto Horizonte na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o pagamento em parcela única aos trabalhadores e profissionais da atenção primária à saúde do Município de Horizonte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial na circunscrição do Município de Horizonte dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e adota outras providências.

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de provimento efetivo de vigia no serviço publico municipal e da outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para concessão de bem imóvel público no Município de Horizonte mediante termo de cessão de uso a Companhia de Água e Esgoto do Ceara (CAGECE) e dá outras providências.

Dispõe a instituição do incentivo variável por desempenho do Programa Previne Brasil e da outras providências.

Requer a reforma de prédio e da quadra poliesportiva da Escola Lourenço Pereira dos Santos, na localidade da Barra na forma que indica, neste município.

Requer a abertura da farmácia pública do município nos finais de semana e feriados de acordo com a lei municipal em vigor.

Requer que os subsidios dos professores, diretores e cordenadores contratados sejam de no mínimo 80% do piso nacional dos professores efetivos.

Requer a reforma, ampliação e modernização do Hospital e Maternidade Venâncio Raimundo de Sousa - HMVRS, neste município.