1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Institui a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Horizonte (AMMAH) e adota outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da outras providencias.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Turno: Único
Autor: Irmão Bento
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Denomina de Mauro Martins do Nascimento, a avenida do Planalto Horizonte na forma que indica e dá outras providências.
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Retirada de Pauta a pedido do autor
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Concede gratificação de engajamento nas atividades de trânsito - GEAT, aos agentes municipais de trânsito e transporte e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 12 de 2022
Turno: Único
Autores: Carlos da Bodega, Carlos Eloy, Adriana Silveira, Getúlio Vargas, Tatiana Nogueira
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Dispõe sobre a criação de Gratificação de Incentivo à Proteção de Bens e Serviços Municipais (GIPBSM) - aos servidores públicos municipais que compõem a Guarda Municipal de Horizonte.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 249 de 2022
Turno: Único
Autores: Getúlio Vargas, Tatiana Nogueira
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Requer do Poder Público Municipal a recuperação e restauração da Rua Luiz da Mata, Bairro Buenos Aires I, neste município.
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Encaminhado às Comissões
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7 - Requerimento nº 251 de 2022
Turno: Único
Autores: Carlos Eloy, Carlos da Bodega
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Requer por parte do Poder Executivo a implantação do Piso Salarial Nacional dos profissionais de Fisioterapia, neste município.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 253 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlos Eloy
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Requer a regulamentação através de lei, da gratificação concedida aos dentistas, enfermeiros e profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, do município.
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Aprovado
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