1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que indica e adota outras providências.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 3 de 2023
Turno: Único
Autores: Antônio Filho, Diego Pinheiro, Getúlio Vargas, Haroldo da Saúde, Irmão Bento, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira, Valda
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Requer um estudo para viabilidade a implantação da tarifa zero para o transporte coletivo urbano de passageiro, neste município.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Antônio Filho
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Requer por parte da Gestão Municipal a implantação de grama sintética no campo Society localizado na Praça da Juventude, no bairro Catolé.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Renan do Posto Coluna
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Requer solicitação de Audiência Pública com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) de Horizonte.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 13 de 2023
Turno: Único
Autores: Antônio Filho, Diego Pinheiro
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Requer por parte do Poder Legislativo o Programa Câmara na Escola.
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Aprovado
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