Resumo (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Denomina de Moésio de Almeida Alves, a Areninha do Planalto da Galiléia, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção de campanhas de fomento ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias e dos deveres instrumentais estabelecidos no interesse da arrecadação e da fiscalização das receitas municipais

Institui o Programa Municipal de Incentivo a Construção de Casas para Atender ao "Minha Casa Minha Vida", instituído pelo Governo Federal através da medida provisória n° 1.162, de 15 de fevereiro de 2023, no território no Município de Horizonte.

Dispõe sobre a utilização da nova Lei das Licitações, Lei Federal n. 14.133, de 1° de abril de 2021, no que couber, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Horizonte, e dá outras providências.

Cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Horizonte, e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificativa)

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.

Denomina de Maria Edilma Albano Ribeiro, Francisca Alves de Sousa, Josafá Nogueira Ribeiro e Milton Nogueira Neris, as vias públicas do distrito de Queimadas na forma que indica e dá outras providências.

Requer a continuidade da pavimentação em pedra tosca em 3 logradouros do bairro Cajueiro da Malhada, na forma que indica, neste município.

Requer a Melhoria da Estrutura de Drenagem em trecho da avenida Presidente Castelo Branco, na forma que indica, neste município.

Requer Solicitação de Audiência Pública com a defesa civil do município de Horizonte.