1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com a emenda aditiva nº 001-2023, a emenda foi aprovada por unanimidade.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Denomina via pública do Distrito de Queimadas. forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Pinheiro
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Dispõe sobre o Plano de Contratações anual - PCA, no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Pinheiro
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Dispõe sobre o art. 20 da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Horizonte nas categorias de qualidade comum de Luxo.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Pinheiro
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Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Pinheiro
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Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021 e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 83 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Renan do Posto Coluna
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Requer a implantação do Consultório Médico Itinerante, no âmbito do município de Horizonte.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 84 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Edson Papinha
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Requer a criação do dia "D da Saúde familiar nos bairros", no município de Horizonte.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 86 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Diego Pinheiro
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Requer a implantação do Consultório Odontológico Itinerante, no município de Horizonte
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 87 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Antônio Filho
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Requer por parte da Gestão Municipal a Iluminação Pública da rua João Domingos de Sousa - Catolé.
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Aprovado
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