Resumo (33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui a gratificação de desempenho às escolas excelentes do município, destinado aos servidores da educação lotados em unidades escolares com bons resultados de aprendizagem, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Cria vagas para os cargos da estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte, alterando a Lei n.º 553, de 13 de março de 2006, Lei n. 554, de 13 de março de 2006, Lei 590, de 31 de outubro de 2006, Lei n. 856, de 23 de setembro de 2011, lei n. 995, de 25 de novembro de 2013 e dá outras providências.

Cria cargos e vagas na estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte e dá outras providências

Institui o prêmio estudantes excelentes no município de Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobre refinanciamento de dívidas (refis) de infrações de trânsito aplicadas pelo Demutran, inscritas o não na dívida ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2022.

Concede o Título de Cidadão Horizontino ao Deputado Federal Luiz Gastão Bittencourt da Silva na forma que indica.

Concede Título de Cidadão Horizontino ao Tenente Coronel Francisco Everton de Farias Torres.

Concede Título de Cidadão Horizontino a Luizianne de Oliveira Lins.

Concede Título de Cidadão Horizontino a Ricardo Dantas Sampaio.

Institui a campanha permanente de fortalecimento de saudê mental de trabalhadores junto ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) no município de Horizonte.

Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua da Lagoa do Ipú, na localidade de Córrego das Quintas, na forma que indica.

Requer por parte da Gestão Municipa, a criação do 3º Distrito Industrial na Região do Tabuleiro.

Requer a pavimentação em pedra tosca rua Maria de Fátima dos Santos na Gameleira no Distrito de Queimadas no Município de Horizonte.