Matérias do Expediente (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N. 599, DE 12 DE MARÇO DE 2007 E DISCIPLINA E ESTABELECE SANÇÕES FISCAIS NOS CASOS DE FECHAMENTO DE EMPRESAS INCENTIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N. 599, DE 12 DE MARÇO DE 2007 E DISCIPLINA E ESTABELECE SANÇÕES FISCAIS NOS CASOS DE FECHAMENTO DE EMPRESAS INCENTIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Não há resultado |