Resumo (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera o art. 1° e os anexos da Lei Municipal n° 1.534 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.536 de 09 de março de 2023, e dá outras providências.

Denomina o equipamento público, na forma que indica e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora horizontina.

Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio. (Com uma emenda supressiva)

Institui o Programa Câmara na Escola e adota outras providências.

Institui a Patrulha Maria da Penha e a Patrulha Preventiva Escolar na estrutura da Guarda Municipal de Horizonte e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher no Município de Horizonte e dá outras providências.

Altera a estrutura do fundo de previdência privada municipal na Secretaria de Planejamento e Administração, art. 44 da Lei n. 509 de 13 junho de 2005, alterada pela Lei n. 1093/2015 e dispositivos da Lei 1417/21 de 25 de junho de 2021, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1246, de 21 de setembro de 2018, e dá outras providências.

Denomina o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências.

Denomina o Equipamento Público, na forma que indica e dá outras providências.

Requer a isenção de taxa de emissão dos documentos de Identidade e da Certidão de Nascimento, no âmbito do Município.

Requer a pavimentação em pedra tosca seguida do afastamento do beco do cacete, na forma que indica, neste Município.