1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III e IV da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, e altera a Lei Municipal n. 1.417, de 25 de junho de 2021, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei n. 1.353, de 18 de março de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de março de 2022, e na tabela do anexo II da Lei n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020, alterada pela Lei n.1.482, de 24 de março de 2022 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Horizonte/CE, e adota outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Fixa o valor da Bolsa Qualificada de que trata o caput do art. 5° da Lei n. 1.498, de 1° de junho de 2022, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Horizonte e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Autores: Adriana Silveira, Antônio Filho, Carlos da Bodega, Carlos Eloy, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Flávio da Coelce, Getúlio Vargas, Haroldo da Saúde, Irmão Bento, Leandro Lima, Luciano Pinheiro, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira, Valda
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Concede Título de Cidadã Horizontina a Senhora Viviane Borges Miranda.
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Matéria lida
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