1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar n. 14, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no Município de Horizonte e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Denomina de Francisco Ferreira da Silva a Praça Pública, localizada no Alto Alegre, Distrito de Queimadas, neste Município.
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Retirado de Pauta pela ausência do Vereador em Plenário
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Turno: Único
Autor: Antônio Filho
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Institui o Dia do Corretor Imobiliário no Município de Horizonte.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Turno: Único
Autor: Carlos Eloy
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Denomina de Izaltina Saraiva Lourenço o equipamento público, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 38 de 2024
Turno: Único
Autor: Antônio Filho
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Requer por parte da gestão municipal o acesso do Bairro Cajueiro da Malhada a BR-116, das Ruas 20 de Novembro e Salomão Nogueira Lopes, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Requer a pavimentação asfáltica o saneamento básico (água e esgoto) na Rua Francisco Edson da Silva no Bairro Diadema, na forma que indica.
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Aprovado
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