1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Altera o art. 77 da Lei Complementar n. 002, de 17 de maio de 2010 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Turno: Único
Autores: Diego Pinheiro, Luciano Pinheiro
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Denomina de Antonio Carlos Pereira Ferreira o Estádio Pinheirão, localizado na Canavieira dos Pinheiros, na forma que indica.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III e IV e altera a lei n.º 1.417 de 25 de junho de 2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei n.º 1.353, de 18 de março de 2020, e na tabela do anexo II, da lei 1.347, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério do Município de Horizonte/Ce, e adota outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Fixa o valor da bolsa qualifica de que trata o caput do art. 5º da Lei n. 1.498, de 1º de junho de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a atualização do Valor do Salário Mínimo dos servidores públicos municipais de Horizonte e dá outras providências.
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Aprovado
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