Resumo (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/04/2025 - 18:00
Encerramento: 01/04/2025 - 19:56



Mesa Diretora
Presidente: Carlos da Bodega / PSB
1º Secretário: Adriana Silveira / REP



Lista de Presença na Sessão
Adriana Silveira / REP
Alaecio Gomes / UNIAO
Carlos da Bodega / PSB
Diego Pinheiro / PSD
Edson Papinha / PSD
Érica Serpa / PRD
Flávio da Coelce / REP
Irmão Bento / PSD
Italo Sousa / PT
Jordan Maia / PSB
Leandro Lima / REP
Luciano Pinheiro / PSB
Marden Marinho / MDB
Tatiana Nogueira / PRD
Wanilson Ribeiro / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Dispõe sobre o conselho municipal da mulher de Horizonte e revoga a Lei 435 de 10 de outubro de 2023.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a união nacional dos conselhos municipais de educação (UNCME), através da secretaria municipal de educação, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional (PMSAN), define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan Municipal) e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Institui o prêmio estudantes excelentes no município de Horizonte e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
Denomina ruas do Bairro Mal Cozinhado, conforme a planta urbana do município, e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
Denomina de rua Adéde Adauta da Silva, a via pública do bairro Alto Alegre neste município, conforme a planta urbana do município, e dá outras providências.
Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
Denomina de Rua Lucerna a via pública situada no bairro Planalto Horizonte, neste município e dá outras providências.
Matéria lida



Expedientes
Diversos:

A ata da Sessão passada foi dada por aprovada por não haver impugnações. O Sr presidente convidou a Sra. Valdênia Costa Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Horizonte, no Ceará, a se fazer sentar com os demais vereadores. O Vereador Marden Marinho solicitou verbalmente a construção de uma Areninha e de um Chafariz no bairro Buenos Aires I.

Recebemos: Pedido de licença para tratar de interesse particular por um prazo de 60 dias da vereadora Valdeli Fernandes de Almeida.
Recebemos
: Convocação do 1º Suplente do Partido PSB o Sr. Francisco Luciano Pinheiro da Silva




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriana Silveira / REP
Alaecio Gomes / UNIAO
Carlos da Bodega / PSB
Diego Pinheiro / PSD
Edson Papinha / PSD
Érica Serpa / PRD
Flávio da Coelce / REP
Irmão Bento / PSD
Italo Sousa / PT
Jordan Maia / PSB
Leandro Lima / REP
Luciano Pinheiro / PSB
Marden Marinho / MDB
Tatiana Nogueira / PRD
Wanilson Ribeiro / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Altera o art. 1º e os Anexos da Lei Municipal nº 1.592, de 14 de março de 2024, e dá outras providências.
Aprovado
2 - Requerimento nº 58 de 2025
Turno: Único
Autor: Marden Marinho
Requer a pavimentação asfálticas no seguinte logradouro: Rua Luiz Albano de Almeida no Distrito de Queimadas, neste município.
Aprovado
3 - Requerimento nº 83 de 2025
Turno: Único
Autor: Érica Serpa
Requer a pavimentação asfáltica, das ruas João Lima Costa no bairro Lagoinha e rua Francisco Leandro de Lima no bairro Buenos Aires 1, neste Município.
Aprovado
4 - Requerimento nº 84 de 2025
Turno: Único
Autor: Érica Serpa
Requer a disponibilização de um container para lixo seco no bairro Buenos Aires I, neste município.
Aprovado
5 - Requerimento nº 85 de 2025
Turno: Único
Autores: Wanilson Ribeiro, Italo Sousa
Requer a pavimentação em pedra tosca para ruas do Conjunto Industrial, neste município.
Aprovado
6 - Requerimento nº 88 de 2025
Turno: Único
Autores: Diego Pinheiro, Carlos da Bodega
Requer pavimentação asfaltica na Rua Salvina Machado d e Almeida no bairro Vertente - Distrito Dourado, neste município.
Aprovado
7 - Requerimento nº 89 de 2025
Turno: Único
Autores: Luciano Pinheiro, Diego Pinheiro
Requer a pavimentação asfáltica nas ruas B, C, D em Aningas neste município.
Aprovado
8 - Requerimento nº 97 de 2025
Turno: Único
Autores: Edson Papinha, Carlos da Bodega
Requer a pavimentação asfáltica nas ruas no bairro Carnaubal, neste município.
Aprovado
9 - Requerimento nº 98 de 2025
Turno: Único
Autores: Edson Papinha, Carlos da Bodega
Requer a instalação de samáforo no cruzamento das ruas Marina Ferreira com Manoel Fereeira no bairro Dourado, neste município.
Aprovado
10 - Requerimento nº 99 de 2025
Turno: Único
Autor: Marden Marinho
Requer a melhoria e implantação de academia ao ar livre na prala Luciano Ferreira de Lima e quiosques para venda de alimentos, situada no bairro Buenos Aires, neste município.
Aprovado
11 - Requerimento nº 100 de 2025
Turno: Único
Autores: Tatiana Nogueira, Carlos da Bodega, Érica Serpa, Italo Sousa, Leandro Lima, Wanilson Ribeiro
Requer a presença da Guarda Municipal nas escolas, nos horários de entrada e saída dos alunos, na forma que indica, neste município.
Aprovado
12 - Requerimento nº 101 de 2025
Turno: Único
Autores: Tatiana Nogueira, Carlos da Bodega, Érica Serpa, Flávio da Coelce, Italo Sousa, Leandro Lima, Wanilson Ribeiro
Requer instalação de câmeras de monitoramento no entorno das escolas e CEIs municipais, na forma que indica.
Aprovado
13 - Requerimento nº 103 de 2025
Turno: Único
Autores: Adriana Silveira, Carlos da Bodega
Requer a implantação de um CRAS - Centro de Referência Social no bairro Gameleira, neste município.
Aprovado
14 - Requerimento nº 104 de 2025
Turno: Único
Autor: Luciano Pinheiro
Requer a pavimentação em pedra tosca asfáltica na rua Francisco Franciélo Morais de Freitas em Aningas neste município.
Aprovado
15 - Requerimento nº 105 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio da Coelce
Requer a construção de uma praça com academia de Saúde, na localidade de Preaoca, neste município.
Aprovado
16 - Requerimento nº 106 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
Requer a limpeza da Rua Alvides Nogueira e a pavimentação de Pedra Tosca e Asfáltica da Referida Rua, em queimadas, neste município.
Aprovado
17 - Requerimento nº 107 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio da Coelce
Requer a construção de uma praça com academia da Saúde, no bairro Buenos Aires II, neste município.
Aprovado
18 - Requerimento nº 108 de 2025
Turno: Único
Autores: Leandro Lima, Adriana Silveira, Diego Pinheiro, Érica Serpa, Flávio da Coelce, Italo Sousa, Tatiana Nogueira
Requer por parte da Gestão Municipal a aquisição de um mamógrafo para o centro de imagens.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 108 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Irmão Bento - Sim
  • Italo Sousa - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Luciano Pinheiro - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 107 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Irmão Bento - Sim
  • Italo Sousa - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Luciano Pinheiro - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 106 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Irmão Bento - Sim
  • Italo Sousa - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Luciano Pinheiro - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 105 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Irmão Bento - Sim
  • Italo Sousa - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Luciano Pinheiro - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 104 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Irmão Bento - Sim
  • Italo Sousa - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Luciano Pinheiro - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 103 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Irmão Bento - Sim
  • Italo Sousa - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Luciano Pinheiro - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 101 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Irmão Bento - Sim
  • Italo Sousa - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Luciano Pinheiro - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 100 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Irmão Bento - Sim
  • Italo Sousa - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Luciano Pinheiro - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 99 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Irmão Bento - Sim
  • Italo Sousa - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Luciano Pinheiro - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 98 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Irmão Bento - Sim
  • Italo Sousa - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Luciano Pinheiro - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 97 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Irmão Bento - Sim
  • Italo Sousa - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Luciano Pinheiro - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 89 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Irmão Bento - Sim
  • Italo Sousa - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Luciano Pinheiro - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 88 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Irmão Bento - Sim
  • Italo Sousa - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Luciano Pinheiro - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 85 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Irmão Bento - Sim
  • Italo Sousa - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Luciano Pinheiro - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 84 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Irmão Bento - Sim
  • Italo Sousa - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Luciano Pinheiro - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 83 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Irmão Bento - Sim
  • Italo Sousa - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Luciano Pinheiro - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 58 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Irmão Bento - Sim
  • Italo Sousa - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Luciano Pinheiro - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Irmão Bento - Sim
  • Italo Sousa - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Luciano Pinheiro - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Diego Pinheiro

    2 - Jordan Maia

    3 - Tatiana Nogueira

    4 - Irmão Bento

    5 - Alaecio Gomes




    Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 08 de abril de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 01 de abril de 2025.