1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Horizonte, da política de cofinanciamento aos prestadores de serviço de diálise, habilitados e contratados ao SUS, para realização de procedimentos de hemodiálise e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Edson Papinha
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Institui a corrida comemorativa como parte dos eventos comemorativos ao dia 06 de março, no Município de Horizonte.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 4 de 2025
Turno: Único
Autores: Jordan Maia, Tatiana Nogueira, Wanilson Ribeiro
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Altera a Lei Complementar n.07, de 02 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Horizonte, para conceder isenção de IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e Transtorno do Défict de Atenção e Hiperatividade - TDAH.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 92 de 2025
Turno: Único
Autor: Érica Serpa
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Requer a pavimentação asfáltica em rua do bairro Buenos Aires 2, neste Município.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 115 de 2025
Turno: Único
Autor: Diego Pinheiro
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Requer a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Cesário, no bairro Mangueral, neste Município.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 121 de 2025
Turno: Único
Autor: Luciano Pinheiro
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Requer a reforma e ampliação da Escola Maria Pinheiro da Silva, na localidade de Canavieira dos Pinheiros, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 122 de 2025
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer a ampliação da Rua Joaquim Nogueira Lopes e a pavimentação em pedra tosca e asfáltica até o açude das Queimadas, na forma que indica neste Município.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 123 de 2025
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer a construção de uma CEI em tempo integral, no bairro Gameleira, no distrito de Queimadas, na forma que indica, neste Município.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 125 de 2025
Turno: Único
Autor: Wanilson Ribeiro
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Requer a pavimentação asfáltica em ruas do bairro Nova Timbaúba, no distrito de Queimadas, neste Município.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 126 de 2025
Turno: Único
Autor: Marden Marinho
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Requer ao Poder Executivo junto a empresa prestadora de serviço, providenciar o aumento da frota de caminhões e de funcionários para atender a coleta de resíduos sólidos, neste Município.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 127 de 2025
Turno: Único
Autor: Marden Marinho
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Requer a implantação de um chafariz, no distrito Industrial "Pica-Pau", neste Município.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 128 de 2025
Turno: Único
Autor: Italo Sousa
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Requer a reforma da praça Mais Infância, no bairro Planalto Horizonte, neste Município.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 129 de 2025
Turno: Único
Autores: Carlos da Bodega, Italo Sousa
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Requer a reforma e reestruturação da praça Ana Diamantina de Souza - (Praça do Zumbi), com a colocação de quiosques padronizados para comércio local, e a reforma da quadra de esportes, no bairro Zumbi.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 132 de 2025
Turno: Único
Autor: Italo Sousa
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Requer a reforma da praça da Juventude, no bairro Diadema Horizonte, neste Município.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 133 de 2025
Turno: Único
Autor: Diego Pinheiro
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Propõe moção de apoio ao Projeto de Lei n.1.365/22, em tramitação no Senado Federal, e ao Projeto de Lei n.765/15, em tramitação na Câmara dos Deputados.
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Aprovado
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