Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: COMORC - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre julgamento do parecer do TCE, que aprovou as Contas de Governo do gestor Manoel Gomes de Farias Neto, referente Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2025 - |
Aprovado |