Correspondências (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Correspondências: 1
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
|---|---|---|---|
| Recebida | 20/10/2025 - | OFC Nº 046/2025-20102025 - Oficio |
Solicita a devolução da Mensagem n.º 046/2025, bem como do Projeto de Lei Complementar N°05, DE
06 de outubro de 2025 a ela vinculado, enviados para apreciação dessa Casa Legislativa. |