1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre reestruturação administrativa do Município de Horizonte e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificativa)
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Aprovado
Obs.: Emenda modificativa n.º 001/2025 foi aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Turno: Suplementar
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Horizonte/CE para o exercício financeiro de 2026.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Turno: Suplementar
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municípais ativos que recebem salário-base equivalente a um salário-minimo e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Turno: Suplementar
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Cria Gratificação fixa para motoristas com CNH Categoria "D" e superior do quadro de Servidores Efetivos do Município de Horizonte. (Com 1 Emenda Modificativa)
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Aprovado
Obs.: Emenda modificativa n.º 001/2025 foi aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Turno: Suplementar
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Altera a redação do caput do art. 6º da Lei n. 1.681, de 5 de setembro de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Turno: Suplementar
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Prorroga a vigência do Programa Municipal Qualifica Horizonte e a Bolsa-Qualifica, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Turno: Único
Autores: Wanilson Ribeiro, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Carlos da Bodega, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Italo Sousa, Jordan Maia, Tatiana Nogueira
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Concede o Título de Cidadão Horizontino ao sr. José Albecir da Silva.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Dispõe sobre a instituição do IPTU Sustentável, no município de Horizonte.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Alaecio Gomes
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Indica: ao Chefe do Poder Executivo o Projeto de Lei reajusta gratificação fixa para todos os motoristas bem como cria gratificação especial aos motoristas com CNH categoria "D" e superior do quadro de servidores efetivos e contratados do município de Horizonte alterando a Lei oriunda do Projeto de 071/2025.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Alaecio Gomes
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Indica: ao Chefe do Poder Executivo o Projeto de Lei /2025 que reajusta o valor do Auxílio-Alimentação para R$ 18,00, amplia a concessão para servidores contratados, e altera o teto remuneratório para 02 (dois) Salários Mínimos, com relação ao Projeto de Lei n e 069/2025.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 363 de 2025
Turno: Único
Autor: Érica Serpa
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Requer a criação do programa de Recuperação de Crédito Tributários e Não Tributários - REFIS 2025, este município.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 364 de 2025
Turno: Único
Autores: Wanilson Ribeiro, Carlos da Bodega
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Requer a inclusão de tênis dentre dos itens que compõem o fardamento escolar que são fornecidos de forma gratuita pela prefeitura.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 370 de 2025
Turno: Único
Autor: Diego Pinheiro
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Requer continuação da pavimentação em pedra tosca na Rua Manoel Vicente, no bairro Canavieira do Muniz, neste município.
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Aprovado
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