1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Cria o cargo de Fiscal Municipal na Estrutura Administrativa do Município de Horizonte e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificiativa)
Obs.: Com 1 Emenda
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Aprovado
Obs.: Aprovado juntamente com a Emenda
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal n. 1.131, de 10 de março de 2016, que Cria o Conselho Municipal de Promoção da Política de Igualdade Racial (COMPPIR), para redefinir as representações da sociedade civil, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026
Turno: Único
Autores: Alaecio Gomes, Adriana Silveira, Carlos da Bodega, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Italo Sousa, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro
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Concede Título de Cidadão Horizontino à Sr. João Fabricio de Araújo Serra.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Oficializa a denominação das seguintes vias públicas no Bairro Mal Cozinhado: Rua Athena; Rua Minerva; Rua Nice, neste Município.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 68 de 2026
Turno: Único
Autor: Marden Marinho
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Requer pavimentação em pedra tosca no seguinte logradouro: Rua Francisco Paulino de Sousa no Distrito Industrial, neste município.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 70 de 2026
Turno: Único
Autor: Wanilson Ribeiro
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Requer a ampliação da iluminação pública na rua Elias Bento Ferreira que liga o bairro Jordão ao bairro Nova Timbaúba, neste município.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 74 de 2026
Turno: Único
Autor: Valda
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Requer a pavimentação asfáltica da rua Letícia Pereira Lima e rua Herculano Messias de Lima no Distrito de Dourado, conforme indica.
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Retirada de Pauta a pedido do autor
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9 - Requerimento nº 76 de 2026
Turno: Único
Autor: Marden Marinho
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Requer pavimentação asfáltica da via pública ao lado da BR-116, trecho que inicia na Rua Eurico Gaspar Dutra e termina na Rua Maria Maciel, no Distrito
Industrial, neste município.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 77 de 2026
Turno: Único
Autores: Irmão Bento, Italo Sousa
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Requer a pavimentação asfáltica para as ruas Lídia Cavalcante, Raimundo Firmino e continuação da Miguel Skeff no bairro vertente.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 78 de 2026
Turno: Único
Autores: Antônio Filho, Italo Sousa
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Requer a conclusão da iluminação pública da Avenida General Dutra e instalação de ciclovia, no bairro Catu neste Município.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 79 de 2026
Turno: Único
Autores: Antônio Filho, Italo Sousa
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Requer a instalação de iluminação pública е arquibancadas no estádio Dragão da vila no bairro Catolé, neste Município.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 80 de 2026
Turno: Único
Autores: Carlos da Bodega, Adriana Silveira, Italo Sousa
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Requer reforma geral da praça do antigo domingão ao lado da creche Maria Eliziete no bairro Zumbi.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 81 de 2026
Turno: Único
Autores: Alaecio Gomes, Carlos da Bodega, Érica Serpa, Jordan Maia
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Requer envio de moção de Louvor e Congratulações à Polícia Militar do Ceará (PMCE), em virtude da celebração de seus 191 anos de fundação.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 82 de 2026
Turno: Único
Autor: Érica Serpa
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Requer a revitalização da Quadra Poliesportiva da Escola Joaquim Antônio da Silva no Bairro Catu, neste municipio.
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Aprovado
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