1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2018
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR INVESTIMENTOS EM OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR INVESTIMENTOS EM OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINAS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINAS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2018
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP), NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP), NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2018
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
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DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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