Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o inciso II e o § 2º do art. 2º do Decreto Legislativo n. 001, de 29 de março de 2019, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Município de Horizonte/CE a participar do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Horizonte, Itaitinga, Pacatuba e Chorozinho e adota outras providências. - - |
Aprovado |