Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispões sobre a regularização fundiária urbana (REURB), no âmbito do Município de Horizonte, na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza a REALIZAÇÃO DE Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço púbico de saneamento básico e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de transferência, para a pessoa jurídica do setor privado que indica, nos termos do que autoriza a Lei Municipal n. 1.237, de 22 de junho de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). - - |
Aprovado Os Vereadores Carlos Elói e Itaciana retiraram a emenda de tramitação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera o art. 6º da Lei Municipal n. 1.196, de 22 de setembro de 2017 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza a Câmara Municipal de Horizonte a firmar convênio com vistas a garantir que os servidores possam contratar coletivamente plano de saúde e seguro de vida, e dá outras providências. - - |
Aprovado |