Resumo (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza a presença de doula nas maternidades e estabelecimentos de saúde, na forma que indica.

Autoriza a REALIZAÇÃO DE Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço púbico de saneamento básico e dá outras providências.

Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de transferência, para a pessoa jurídica do setor privado que indica, nos termos do que autoriza a Lei Municipal n. 1.237, de 22 de junho de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Altera o art. 6º da Lei Municipal n. 1.196, de 22 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Horizonte a firmar convênio com vistas a garantir que os servidores possam contratar coletivamente plano de saúde e seguro de vida, e dá outras providências.

Dispões sobre a regularização fundiária urbana (REURB), no âmbito do Município de Horizonte, na forma que indica e dá outras providências.

Requer a implantação de energia elétrica no início da rua José Narcélio até a Rua Judith Pereira no Bairro Planalto da Galiléia, neste Município.

Requer a reforma da Praça Francisco Raimundo Cavalcante (Chico Marinheiro) na Localidade de Coqueiro deste Município.