Resumo (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte no Município de Horizonte/CE ao Sistema Integrado de Saneamento rural na ba cia hidrográfica metropolitana SISAR-BME e suas associações filiadas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.

Denomina rua do Bairro Catolé (Desmembramento Boqueirão), conforme planta urbana do referido bairro na forma que indica e dá outras providências.

Requer a instalação de redutor de velocidade na rodovia que liga o bairro de Dourado à Canavieira, em frente ao Conjunto Habitacional Carnaubal e verificar onde há necessidade de instalação de outros na referida artéria.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, na forma que indica.

Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, na forma que indica.