Resumo (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Institui multas para os proprietários de terrenos baldios em áreas urbanas abandonadas. (Com Emenda)

Denomina Ruas do novo Loteamento do Distrito de Dourados conforme planta urbana do referido Distrito na forma que indica.

Dispõe sobre a Oficialialização do Hino da Guarda Municipal, seu brasão, identidade funcional, padronização do fardamento dos Agentes do Demutran, bem como, a padronização das viaturas e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte no Município de Horizonte/CE ao Sistema Integrado de Saneamento rural na ba cia hidrográfica metropolitana SISAR-BME e suas associações filiadas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.

Denomina rua do Bairro Catolé (Desmembramento Boqueirão), conforme planta urbana do referido bairro na forma que indica e dá outras providências.

Requer a implantação do Programa Cardiologista nos Postos em todas as unidades básicas de saúde do Município.

Requer a implantação de um semáforo no cruzamento das Ruas Luis Inácio de Sousa com Raimundo Alves Silna no Bairro Zumbi.

Requer a instalaçã de um serviços específico estilo CAPS Infantil, no Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) de Horizonte.