1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019
Turno: Único
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre a criação de empresa pública Municipal de Serviços de iluminação pública, Eficiência Energética e Atividades Relacionadas, e dá outras providências.
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Turno: Único
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir, crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2019
Turno: Único
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
|
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019
Turno: Único
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
|
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019
Turno: Único
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
|
Concede incentivos fiscais às atividades da empresa KLABIN S/A para a instalação de sua unidade de produção de chapa e caixa de papelão ondulado na unidade industrial situada no Km 35 da BR 116, no Município de Horizonte, Estado do Ceará e dá outras providências.
|
Aprovado
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019
Turno: Único
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
|
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
|
Aprovado
|
