Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021 em 1ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Estabelece as igrejas e Templos de qualquer culto como Atividade Essencial em períodos de calamidade pública no âmbito do município de Horizonte.
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Situação de Pauta
Observação