Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024 em 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024

Institui a Educação Escolar Quilombola como modalidade de ensino na Rede Municipal de Horizonte, no âmbito da Educação Básica.

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