Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 em 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional (PMSAN), define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan Municipal) e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação