Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Dispõe sobre a ratificação da adesão do Município de Horizonte à Redesim, regulamenta a Lei Federal n. 13.874/2019, e da outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Proposição Para apresentar em Plenário | 14/10/2025
Observação
Para o envio as comissões