Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Altera dispositivos da lei n. 1.511, de 12 de setembro de 2022, e adota outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Proposição Para apresentar em Plenário | 03/02/2026
Observação
Para o envio as comissões.