Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 8 de 2022 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 8 de 2022

Institui benefícios tributários relacionados ao programa Casa Verde Amarela, instituído pela Lei Nº 41.481/2021, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação