Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 em 5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Dispõe a instituição de incentivo do Componente de Qualidade para profissionais integrantes do ESF, EAP, ESB e EMULTI, no âmbito da atenção primaria a saúde, conforme portaria GM/MS n.º 3.493, de 10/04/2024 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/07/2024
Observação