Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021 em 2ª Sessão Extraordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Institui o Programa de Auxílio Alimentar Emergencial temporário às famílias em situação de vulnerabilidade econômica do Município de Horizonte, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Estadual n. 546, de 17 de abril de 2020, e prorrogado pelo Decreto Legislativo Estadual n. 564, de 11 de março de 2021, face ao Decreto Municipal n. 23, de 08 de março de 2021, e da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), declarada pela Portaria do Ministério da Saúde n. 188, de 03 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação