Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021 em 8ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021

Dispõe sobre a implantação do serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de risco social, privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora e o Programa Família Subsidiada.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação