| Matéria | Ementa | Situação |
|---|
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Turno: Único
|
Altera a lei municipal n° 1.639, de 04 de dezembro de 2024, que institui o conselho municipal dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (cmlgbtqia+), e dá outras providências.
|
Proposição Para apresentar em Plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Turno: Único
|
Altera a lei municipal n 1.131, de 10 de março de 2016, que cria o conselho municipal de promoção da política de igualdade racial (comppir), para redefinir as representações da sociedade civil, e dá outras providências.
|
Proposição Para apresentar em Plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Turno: Único
|
Institui a festa do Servidor Público municipal no calendário oficial de eventos do município de Horizonte e dá outras providências.
|
Proposição Para apresentar em Plenário |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Turno: Único
|
Fixa o valor da bolsa qualifica de que trata o caput do art. 5º da lei nº1.498 de 1º de junho de 2022, e dá outras providências.
|
Proposição Para apresentar em Plenário |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Turno: Único
|
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Horizonte e dá outras providências.
|
Proposição Para apresentar em Plenário |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Turno: Único
|
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da lei nº 1.353, de 18 de março de 2020, e na tabela do anexo II, da lei n° 1.347, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
|
Proposição Para apresentar em Plenário |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Turno: Único
|
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério do município de Horizonte/ce, e adota outras providências.
|
Proposição Para apresentar em Plenário |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Turno: Único
|
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III e IV e altera a lei № 1.417, de 25 de junho de 2021 e dá outras providências.
|
Proposição Para apresentar em Plenário |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Wanilson Ribeiro
Turno: Único
|
Denomina de Maria Alves da Silva a maternidade de Horizonte localizada no bairro Zumbi, neste município.
|
Proposição Para apresentar em Plenário |
10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Processo: -
Autores: Carlos da Bodega, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Italo Sousa, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro
Turno: Único
|
Concede Título de Cidadão Horizontino ao José Maria de Oliveira Avelino.
|
Proposição Para apresentar em Plenário |
11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Italo Sousa
Turno: Único
|
Denomina de Eliezio Elias da Silva Rua 1 do bairro Zumbi conforme a planta urbana do município.
|
Proposição Para apresentar em Plenário |
12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026
Processo: -
Autores: Diego Pinheiro, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Carlos da Bodega, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Italo Sousa, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro
Turno: Único
|
Concede Título de Cidadão Horizontino ao Sr. Washington Luis Soares dos Santos.
|
Proposição Para apresentar em Plenário |
