SAPL - Câmara Municipal de Horizonte

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 06/05/2026 - 10:00	Encerramento: 06/05/2026 - 11:00

Correspondências

Expedientes

Diversos: A ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas. A ata eletrônica desta Sessão está integralmente disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=rxJmjZCzTIk. Vereador ítalo Sousa, com a permissão do Presidente convidou ao sr. Damião para agradecer a aprovação de indicação n° 04-2026.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal Turno: Único	Cria o cargo de Fiscal Municipal na Estrutura Administrativa do Município de Horizonte e dá outras providências.	Proposição Para apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 Processo: - Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal Turno: Único	Cria a empresa pública municipal Horizonte urbanismo S/A - HORIURB, autoriza sua constituição e dá outras providências.	Proposição Para apresentar em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 Processo: - Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal Turno: Único	Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da outras providências.	Proposição Para Decidir Sobre o Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026 Processo: - Autor: Diego Pinheiro Turno: Único	Denomina de Senhor Dite a Areninha, no bairro Mundo Novo na forma que indica.	Proposição Para apresentar em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026 Processo: - Autor: Diego Pinheiro Turno: Único	Denomina de Maria Lúcia De Lima o Balneário, no bairro Aningas na forma que indica.	Proposição Para apresentar em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 4 de 2026 Processo: - Autores: Italo Sousa, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Edson Papinha, Érica Serpa, Marden Marinho, Wanilson Ribeiro Turno: Único	Indica o Projeto de Lei que declara a Capoeira como Patrimônio Cultural e Imaterial, no Município de Horizonte/CE, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 5 de 2026 Processo: - Autores: Jordan Maia, Italo Sousa Turno: Único	Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do município, em doação de sangue e de medula óssea, e da outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 63 de 2026 Processo: - Autor: Érica Serpa Turno: Único	Requer o recapiamento de pedra tosca e a pavimentação asfáltica da rua Francisco Antônio Santiago, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 64 de 2026 Processo: - Autor: Marden Marinho Turno: Único	Requer a pavimentação em pedra tosca na rua Paulino Neto de Sousa, localizada no Distrito Industrial, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 65 de 2026 Processo: - Autor: Érica Serpa Turno: Único	Requer ampliação da rede de iluminação pública da rua Manuel Eusébio, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 66 de 2026 Processo: - Autores: Adriana Silveira, Flávio da Coelce Turno: Único	Requer a construção de banheiros para o Espaço Esportivo Comunitário Genésio Targino de Castro (Praça da Areninha), localizado no bairro Buenos Aires II, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 67 de 2026 Processo: - Autor: Carlos da Bodega Turno: Único	Requer moção de apoio e louvor à proposta "Pacto pela excelência Jurídica" e às alterações sugeridas à Constituição Federal (criação do TEQI. Art. 52-A e reestruturação do STF) visando a proteção Jurídica dos Mandatos Políticos e do Estado Democrático de Direito.	Proposição inclusa na Ordem do Dia